Política de Privacidade
e Proteção de Dados do k5k

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma k5k, acessível pelo endereço eletrônico https://k5k.cam, é a empresa responsável pela operação e gestão da plataforma de entretenimento online k5k (doravante denominada simplesmente "k5k" ou "nós").

O k5k é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, operando com foco no jogador residente no Brasil. Todo o tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O k5k coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes circunstâncias e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número parcial de conta, agência, chave Pix), necessários para processamento de depósitos e saques;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos e selfies, quando solicitadas.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, horários de sessão, duração das visitas, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo do hardware, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada, inferidos a partir do endereço IP.

2.3 Dados provenientes de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por parceiros de KYC (bureaux de crédito e serviços de validação documental);
• Dados de transações financeiras provenientes dos processadores de pagamento (ex.: confirmação de Pix, status de Boleto).

2.4 Tabela de finalidades por categoria de dado:

Os dados pessoais coletados pelo k5k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em cumprimento à legislação aplicável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, manutenções programadas e outras comunicações essenciais ao serviço;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, sempre com opção de cancelamento (opt-out);
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de uso e comportamento para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas brasileiras, quando legalmente exigido;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo k5k fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, a saber:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações promocionais e personalização de experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O k5k não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, com as seguintes categorias de parceiros:

• Processadores de pagamento: Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), Mercado Pago, PicPay e demais instituições de pagamento, para processamento de transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros de KYC responsáveis pela validação de documentos e prevenção à fraude, operando sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros de conteúdo, que recebem identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e serviços de nuvem, que processam dados em nome do k5k sob acordos de processamento estritos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais brasileiros (como Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e Poder Judiciário), quando legalmente exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores às exigências da LGPD.

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia e da localização de alguns parceiros de infraestrutura e de provedores de jogos fora do Brasil, pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados em outros países.

Quando tais transferências ocorrem, o k5k adota as seguintes salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como possuidores de nível adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão que estabelecem obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD;
• Garantias corporativas vinculantes dentro de grupos econômicos que incluam políticas globais de privacidade aprovadas.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas mediante contato com nosso canal de privacidade.

Os dados pessoais do Usuário são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para a consecução das finalidades para as quais foram coletados, ou pelos prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Os principais prazos de retenção observados pelo k5k são:

• Dados de cadastro e identificação: durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de registros;
• Dados financeiros e de transações: por até 10 (dez) anos, nos termos da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser ampliado por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e uso: por até 2 (dois) anos, utilizados para fins de análise agregada e melhoria da plataforma.

Decorridos os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

O k5k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de arquivos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no escopo de suas funções;
• Autenticação multifator para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com sistemas de detecção e resposta a incidentes;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e varreduras de vulnerabilidades;
• Política de senha forte e treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, o k5k tomará as medidas necessárias para conter o incidente, notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e informará os titulares afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD, quando aplicável.

A Plataforma k5k utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego de acesso.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário interage com a Plataforma, como páginas visitadas e tempo de sessão. Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade e o funcionamento de alguns recursos da Plataforma.

A Plataforma k5k é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O k5k não coleta, não processa e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos tenha se cadastrado na Plataforma, sua conta será imediatamente encerrada, todos os dados associados serão eliminados (salvo obrigações legais de retenção), e os eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (descritos na seção "Seus Direitos" acima), o Usuário deve enviar uma solicitação por escrito ao nosso canal de privacidade, contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação adicional que facilite a identificação dos dados em questão.

O k5k responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos excepcionais de alta complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento, como medida de segurança para proteger o próprio titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o k5k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo canal: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

O k5k reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias operacionais.

Sempre que houver alterações substanciais, o Usuário será notificado por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições. Alterações não substanciais (como correções gramaticais ou reformatações) podem ser realizadas sem notificação prévia.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo k5k, utilize os canais abaixo: