Termos e Condições de Uso
da Plataforma k5k

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site k5k, acessível pelo domínio https://k5k.cam, bem como a todos os serviços, funcionalidades, aplicativos e conteúdos disponibilizados por meio deste domínio.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, se registre ou utilize os serviços da Plataforma, desde que plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual são gerenciados saldo, apostas, bônus e dados pessoais.
• "Saldo Real" significa os fundos depositados pelo Usuário na Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus" significa créditos concedidos pela Plataforma a título promocional, sujeitos a condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido para validar a titularidade da conta e autorizar transações financeiras.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRL" ou "R$" refere-se ao Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma k5k, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado, de forma irrevogável, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

Para se registrar e utilizar os serviços da Plataforma k5k, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os critérios de elegibilidade listados abaixo:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser plenamente capaz, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão nacionais ou internacionais de jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou sócio da empresa operadora da Plataforma.

Cada Usuário pode manter somente uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, seja com o mesmo ou com diferentes documentos, é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e ao bloqueio dos saldos associados.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O k5k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar as informações cadastrais.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais regulamentações aplicáveis ao setor de entretenimento digital no Brasil, o k5k realiza processos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela do aplicativo, ou documento equivalente);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado pela equipe de segurança.

O processo de verificação deve ser concluído antes da realização do primeiro saque e em qualquer outra circunstância em que o k5k julgue necessário, a seu exclusivo critério. O descumprimento dos requisitos de KYC pode resultar na suspensão temporária ou permanente dos serviços de saque, sem prejuízo da devolução dos saldos verificados ao titular da conta.

O k5k aceita depósitos exclusivamente em moeda nacional, o Real Brasileiro (R$), pelos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem:

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Processamento em segundos, sem custo adicional para o Usuário;
• Mercado Pago: carteira digital amplamente utilizada no Brasil. Processamento em até 5 (cinco) minutos úteis;
• PicPay: carteira digital popular entre usuários jovens. Processamento em até 5 (cinco) minutos úteis;
• Boleto Bancário: voucher impresso ou digital, aceito em qualquer agência bancária, lotérica ou aplicativo de internet banking. Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC: transferência bancária entre contas brasileiras. Prazo conforme horário de compensação bancária.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) e o valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites especiais definidos individualmente para usuários VIP ou em campanhas específicas.

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e que não têm qualquer relação com atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou financiamento de qualquer natureza ilegal. O k5k reserva-se o direito de recusar, bloquear ou reverter depósitos que levantem suspeitas de irregularidade.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de métodos de pagamento registrados em seu nome. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja restrições pendentes sobre a conta.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há valor máximo fixo para saques, podendo o k5k solicitar documentação adicional para retiradas de valores expressivos conforme procedimentos internos de segurança financeira.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, garantindo a integridade financeira da transação e prevenindo fraudes. Em situações excepcionais, mediante análise da equipe financeira, poderá ser autorizado o uso de método alternativo, desde que comprovada a titularidade pelo Usuário.

O prazo estimado para processamento de saques é de:

• Pix: até 2 (duas) horas em dias úteis; até 24 (vinte e quatro) horas em fins de semana e feriados;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 (um) dia útil;
• Transferência TED: até 2 (dois) dias úteis, conforme horário de compensação bancária.

O k5k não cobra taxas sobre saques realizados pelo Usuário. Eventuais encargos bancários ou tarifas de serviço são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira do Usuário.

O k5k pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, disponibilizar bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos específicos daquela oferta, que complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais destes Termos.

As regras gerais aplicáveis a todas as promoções incluem:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus recebido está sujeito a um requisito de apostas, que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O requisito específico é indicado nos termos de cada promoção;
• Validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de recuperação;
• Uma oferta por usuário: salvo indicação expressa em contrário, cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP e residência;
• Limitações de jogo: determinados bônus podem ter restrições quanto aos jogos elegíveis para cumprimento do requisito de apostas. Consulte os termos específicos de cada oferta;
• Apostas mínimas e máximas com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus ativo, pode haver limite máximo de aposta por rodada, geralmente de R$ 10,00 (dez reais) ou conforme especificado na promoção.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma k5k — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceiros certificados e auditados internacionalmente. O k5k não desenvolve, modifica ou interfere nos algoritmos, resultados ou mecânicas dos jogos fornecidos por parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech.

Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a integridade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo na Plataforma.

Para apostas esportivas:

• As apostas aceitas são vinculantes e, salvo erro técnico comprovado, não podem ser canceladas ou modificadas após a confirmação;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado, podendo resultar em reembolso ou resolução pelo resultado parcial;
• O k5k reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que apresentem evidências de manipulação de resultados (match-fixing), exploração de erros técnicos de cotação ou apostas em conluio.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor, timeout), o estado da rodada será recuperado e o resultado aplicado conforme os registros do servidor do provedor do jogo, que prevalece sobre qualquer exibição local no dispositivo do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma k5k de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ilícito ou qualquer atividade que contrarie a legislação brasileira vigente;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar regras promocionais;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas que simulem comportamento humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de cotação de forma deliberada e sistemática;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua Conta;
• Praticar ou facilitar fraudes em jogos ao vivo ou apostas esportivas, incluindo manipulação de resultados.

A violação de qualquer dessas proibições pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de eventuais saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O k5k reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Descumprimento dos requisitos de KYC dentro do prazo estipulado;
• Constatação de que o Usuário não satisfaz os critérios de elegibilidade, incluindo menoridade;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão).

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, os saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular, desde que não haja pendências de verificação ou investigações em curso.

O k5k é uma plataforma comprometida com o entretenimento saudável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de lazer, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para o Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de aposta: definição de valor máximo de aposta por sessão ou período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses);
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda, o Usuário pode entrar em contato com nosso suporte em [email protected] ou visitar a página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o k5k não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas ou jogo, que são inerentes ao entretenimento oferecido;
• Interrupções, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidade da Plataforma causados por eventos fora do controle razoável do k5k, incluindo falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Erros, atrasos ou indisponibilidades em sistemas de pagamento de terceiros (Banco Central, Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas informações de login.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do k5k perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

O k5k trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, incluindo o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse do controlador.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, podendo exercê-los a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma k5k — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, ícones, layout, código-fonte, software, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva do k5k ou de seus parceiros e provedores de conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do k5k. O uso dos serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

O k5k reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou comerciais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações substanciais por meio de aviso na Plataforma ou por comunicação ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter atualizado sobre as condições vigentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023 (marco regulatório de apostas esportivas e jogos online no Brasil);
• Demais normas regulamentares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista imponha foro diverso em benefício do Usuário.